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RAIS 2021

A Relação Anual de Informações Sociais, também conhecida pela sigla RAIS 2021, é um documento composto de dados socioeconômicos que devem ser enviados por todas as pessoas jurídicas devidamente cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O envio da RAIS é obrigatório e necessário para que o Governo Federal elabore estatísticas sobre os postos de trabalho formais detalhadas. Quer saber um pouco mais sobre a RAIS 2021? Leia o artigo abaixo!

RAIS 2021
RAIS 2021

RAIS 2021

A RAIS 2021 é um documento com informações detalhadas sobre os empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Por meio dela, é possível coletar informações como a quantidade de empresas ativas, cidades em que estão localizadas, segmento e também o número de empregados.

Além disso, também é possível montar um panorama sobre os empregados, como o rendimento, tipo de vínculo e cargos ocupados.

O não envio da RAIS ao Ministério do Trabalho e Emprego pode acarretar em alguns problemas aos empregados. Por exemplo, caso o trabalhador não esteja devidamente inscrito na RAIS, poderá ser impedido de:

  • Sacar benefícios sociais, como seguro-desemprego e abono salarial;
  • E também será afetado na contabilização do tempo para aposentadoria.
Relação Anual de Informações Sociais
Relação Anual de Informações Sociais

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Quem é obrigatório a entregar a RAIS

A portaria da RAIS esclarece todos os empregados que devem efetuar a entrega da RAIS. Como dito anteriormente, o envio da RAIS é obrigatório e possui o objetivo de fiscalizar as atividades dos empregadores. Em 2021, a entrega da RAIS é obrigatória para:

  • Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados;
  • Pessoas jurídicas que estiverem com CNPJ ativo na Receita Federal em 2019, com ou sem funcionários;
  • Cartórios extrajudiciais e consórcios empresariais;
  • Condomínios;
  • Entendidas com administração direta e indireta do Governo Federal, Estadual e Municipal;
  • Conselhos profissionais com objetivo de fiscalizar a atividade profissional;
  • Autônomos ou profissionais liberais com empregados no ano-base.
Quem é obrigatório a entregar a RAIS
Quem é obrigatório a entregar a RAIS

Declaração RAIS 2021

A declaração da RAIS 2021 deve ser feita por meio de um software que é responsável pela transmissão e entrega do documento as autoridades competentes. Para realizar a declaração da RAIS, o empregador deve seguir o passo-a-passo:

  1. Faça download do programa GDRAIS fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego: rais.gov.br;
  2. Instale o programa no computador e clique “Declaração RAIS”;
  3. Preencha os seguintes dados solicitados:
    • Informações cadastrais
    • Dados econômicos
    • Alimentação do Trabalhador
    • Contribuições sindicais
  4. Em seguida, informe cada funcionário que atua na empresa e suas respectivos informações, como remuneração, data de admissão, desligamento, afastamento, etc;
  5. Clique em “Enviar Declaração”. Caso o programa detecte inconsistência nas informações fornecidas, corrija e reenvie a RAIS.
Declaração RAIS 2021
Declaração RAIS 2021

Prazo de Entrega RAIS

O prazo de entrega da RAIS é atualizado anualmente e divulgada pelo Ministério do Emprego e Trabalho.

Em 2021, o prazo de envio de toda documentação solicitada é de 9 até 17 de abril. No entanto, o calendário da RAIS também está associado ao calendário do eSocial.

As empresas que devem efetuar o envio da RAIS foram separadas em grupos de 1 a 6, e cada categoria possui um prazo próprio para entrega.


Negativa RAIS

A RAIS negativa é um documento destinado as pessoas jurídicas que não tiveram empregados no ano-base. Nesses documentos, estão expostas as informações cadastrais do estabelecimento junto ao CNPJ.

O envio da RAIS negativa pode ser feita no próprio site da RAIS ou também através do programa GDRAIS 2021. Vale ressaltar que para enviar RAIS negativas referentes aos anos anteriores, o empregador deve utilizar exclusivamente o GDRAIS genérico.

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