Empregada doméstica tem direito ao PIS? Por muito tempo as empregadas domésticas não foram seguradas por nenhuma lei e nenhum direito trabalhistas, não recebiam bonificações, horas extras, 13º salário, nenhum benefício nem reconhecimento por mais duro e pesado que seja o papel dessas profissionais no mercado de trabalho. Com a evolução das leis trabalhistas, o senador aprovou a lei que mudou a realidade de vários dos direitos das domésticas, mas muita gente ainda se pergunta: A empregada doméstica tem direito ao PIS? Confira abaixo e descubra tudo sobre o PIS das domésticas.

Empregada doméstica possui direito ao recebimento do PIS?

Entre os benefícios conquistados penas domésticas, o único que falta essa classe ter direito é o Abono Salarial do PIS. Isso ocorre por causa de um entendimento jurídico, o benefício do PIS é destinado e concedido a trabalhadores da modalidade privada que atuam suas funções dentro de uma empresa, como as empregadas domestica trabalham dentro de uma casa faz a entender que a mesma não possui direito.

O PIS é destinado somente a pessoas que trabalhe para um CNPJ (ou seja, para empresas) e não CPF, por conta disso o profissional que trabalha nesta área não possui direito.

Quais foram os direitos obtidos pelas empregadas domésticas?

Ao longo dos anos as empregadas domésticas foram adquirindo alguns direitos, entre eles:

• Férias;
• 13º salario;
• Indenização em casos de demissão sem justa causa;
• Direito ao auxilio maternidade;
• Direito ao seguro desemprego;
• Adicional noturno e;
• FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Há possibilidade de implantação do PIS futuramente para as profissionais desta categoria?

É um assunto ainda que será muito pautado e discutido, pode ser que futuramente o direito seja concedido, porém é pouco provável que as domésticas tenham direito a receber o abono salarial antes de 2021.

A empregada doméstica realiza o cadastro no PEC que é vinculada ao PIS, porém o que é realizado é apenas um cadastro, isso não traz efeito nenhum de aquisição é recebimento do benefício.

Como as mudanças afetam as domésticas

Podemos levar em consideração mudanças bem significativas nas leis trabalhistas, hoje profissões como as empregadas domesticas são mais valorizadas e reconhecidas, isso significa que o Brasil está valorizando mais a mão de obra operacional.

Sabe-se o quanto demorou esse processo de aprovação, visto que a profissão sempre existiu e todos que a exerciam não recebiam nenhum benefício nem possuíam direito a outros benefícios previdenciários.

• Além de contribuir para aposentadoria as empregadas domesticas agora estão asseguradas pela a previdência social;
• Caso aconteça algum acidente ou lesão ocasionada pela as funções trabalhistas, o trabalhador está assegurado pelo o INSS;
• Conta também com auxilio maternidade e todos os outros benefícios sociais existentes.

O PIS é disponibilizado para o trabalhador 1 vez ao ano, sendo assim o mesmo não conta com o decimo quarto a mais para complementar a renda, a bonificação tem como intensão de manter o trabalhador ativo no mercado e motivado a ser manter nele, porém valido somente para a categoria de trabalhadores que trabalham em empresas.