RAIS 2021

RAIS 2021

A Relação Anual de Informações Sociais, também conhecida pela sigla RAIS 2021, é um documento composto de dados socioeconômicos que devem ser enviados por todas as pessoas jurídicas devidamente cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O envio da RAIS é obrigatório e necessário para que o Governo Federal elabore estatísticas sobre os postos de trabalho formais detalhadas. Quer saber um pouco mais sobre a RAIS 2021? Leia o artigo abaixo!

RAIS 2021
RAIS 2021

RAIS 2021

A RAIS 2021 é um documento com informações detalhadas sobre os empregadores e trabalhadores formais no Brasil. Por meio dela, é possível coletar informações como a quantidade de empresas ativas, cidades em que estão localizadas, segmento e também o número de empregados.

Além disso, também é possível montar um panorama sobre os empregados, como o rendimento, tipo de vínculo e cargos ocupados.

O não envio da RAIS ao Ministério do Trabalho e Emprego pode acarretar em alguns problemas aos empregados. Por exemplo, caso o trabalhador não esteja devidamente inscrito na RAIS, poderá ser impedido de:

  • Sacar benefícios sociais, como seguro-desemprego e abono salarial;
  • E também será afetado na contabilização do tempo para aposentadoria.
Relação Anual de Informações Sociais
Relação Anual de Informações Sociais

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Quem é obrigatório a entregar a RAIS

A portaria da RAIS esclarece todos os empregados que devem efetuar a entrega da RAIS. Como dito anteriormente, o envio da RAIS é obrigatório e possui o objetivo de fiscalizar as atividades dos empregadores. Em 2021, a entrega da RAIS é obrigatória para:

  • Microempreendedores Individuais (MEI) com empregados;
  • Pessoas jurídicas que estiverem com CNPJ ativo na Receita Federal em 2019, com ou sem funcionários;
  • Cartórios extrajudiciais e consórcios empresariais;
  • Condomínios;
  • Entendidas com administração direta e indireta do Governo Federal, Estadual e Municipal;
  • Conselhos profissionais com objetivo de fiscalizar a atividade profissional;
  • Autônomos ou profissionais liberais com empregados no ano-base.
Quem é obrigatório a entregar a RAIS
Quem é obrigatório a entregar a RAIS

Declaração RAIS 2021

A declaração da RAIS 2021 deve ser feita por meio de um software que é responsável pela transmissão e entrega do documento as autoridades competentes. Para realizar a declaração da RAIS, o empregador deve seguir o passo-a-passo:

  1. Faça download do programa GDRAIS fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego: rais.gov.br;
  2. Instale o programa no computador e clique “Declaração RAIS”;
  3. Preencha os seguintes dados solicitados:
    • Informações cadastrais
    • Dados econômicos
    • Alimentação do Trabalhador
    • Contribuições sindicais
  4. Em seguida, informe cada funcionário que atua na empresa e suas respectivos informações, como remuneração, data de admissão, desligamento, afastamento, etc;
  5. Clique em “Enviar Declaração”. Caso o programa detecte inconsistência nas informações fornecidas, corrija e reenvie a RAIS.
Declaração RAIS 2021
Declaração RAIS 2021

Prazo de Entrega RAIS

O prazo de entrega da RAIS é atualizado anualmente e divulgada pelo Ministério do Emprego e Trabalho.

Em 2021, o prazo de envio de toda documentação solicitada é de 9 até 17 de abril. No entanto, o calendário da RAIS também está associado ao calendário do eSocial.

As empresas que devem efetuar o envio da RAIS foram separadas em grupos de 1 a 6, e cada categoria possui um prazo próprio para entrega.


Negativa RAIS

A RAIS negativa é um documento destinado as pessoas jurídicas que não tiveram empregados no ano-base. Nesses documentos, estão expostas as informações cadastrais do estabelecimento junto ao CNPJ.

O envio da RAIS negativa pode ser feita no próprio site da RAIS ou também através do programa GDRAIS 2021. Vale ressaltar que para enviar RAIS negativas referentes aos anos anteriores, o empregador deve utilizar exclusivamente o GDRAIS genérico.

Empregada doméstica tem direito ao PIS 2021?

Empregada doméstica tem direto ao PIS

Empregada doméstica tem direito ao PIS? Por muito tempo as empregadas domésticas não foram seguradas por nenhuma lei e nenhum direito trabalhistas, não recebiam bonificações, horas extras, 13º salário, nenhum benefício nem reconhecimento por mais duro e pesado que seja o papel dessas profissionais no mercado de trabalho. Com a evolução das leis trabalhistas, o senador aprovou a lei que mudou a realidade de vários dos direitos das domésticas, mas muita gente ainda se pergunta: A empregada doméstica tem direito ao PIS? Confira abaixo e descubra tudo sobre o PIS das domésticas.

Empregada doméstica tem direto ao PIS
Empregada doméstica tem direto ao PIS? Confira abaixo

Empregada doméstica possui direito ao recebimento do PIS?

Entre os benefícios conquistados penas domésticas, o único que falta essa classe ter direito é o Abono Salarial do PIS. Isso ocorre por causa de um entendimento jurídico, o benefício do PIS é destinado e concedido a trabalhadores da modalidade privada que atuam suas funções dentro de uma empresa, como as empregadas domestica trabalham dentro de uma casa faz a entender que a mesma não possui direito.

O PIS é destinado somente a pessoas que trabalhe para um CNPJ (ou seja, para empresas) e não CPF, por conta disso o profissional que trabalha nesta área não possui direito.

Empregada doméstica tem direito ao pis?

Quais foram os direitos obtidos pelas empregadas domésticas?

Ao longo dos anos as empregadas domésticas foram adquirindo alguns direitos, entre eles:

  • Férias;
  • 13º salario;
  • Indenização em casos de demissão sem justa causa;
  • Direito ao auxilio maternidade;
  • Direito ao seguro desemprego;
  • Adicional noturno e;
  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Há possibilidade de implantação do PIS futuramente para as profissionais desta categoria?

É um assunto ainda que será muito pautado e discutido, pode ser que futuramente o direito seja concedido, porém é pouco provável que as domésticas tenham direito a receber o abono salarial antes de 2021.

A empregada doméstica realiza o cadastro no PEC que é vinculada ao PIS, porém o que é realizado é apenas um cadastro, isso não traz efeito nenhum de aquisição é recebimento do benefício.

Como as mudanças afetam as domésticas

Podemos levar em consideração mudanças bem significativas nas leis trabalhistas, hoje profissões como as empregadas domesticas são mais valorizadas e reconhecidas, isso significa que o Brasil está valorizando mais a mão de obra operacional.

Sabe-se o quanto demorou esse processo de aprovação, visto que a profissão sempre existiu e todos que a exerciam não recebiam nenhum benefício nem possuíam direito a outros benefícios previdenciários.

  • Além de contribuir para aposentadoria as empregadas domesticas agora estão asseguradas pela a previdência social;
  • Caso aconteça algum acidente ou lesão ocasionada pela as funções trabalhistas, o trabalhador está assegurado pelo o INSS;
  • Conta também com auxilio maternidade e todos os outros benefícios sociais existentes.

O PIS é disponibilizado para o trabalhador 1 vez ao ano, sendo assim o mesmo não conta com o decimo quarto a mais para complementar a renda, a bonificação tem como intensão de manter o trabalhador ativo no mercado e motivado a ser manter nele, porém valido somente para a categoria de trabalhadores que trabalham em empresas.

Cartão Cidadão 2021: Como fazer e Recuperar a Senha

Cartão Cidadão

O cartão cidadão 2021 é um documento magnético indispensável na vida de qualquer trabalhador brasileiro. Por meio do cartão cidadão é possível realizar diversos procedimentos, consultas e saques de benefícios tais como PIS, FGTS ou seguro desemprego.

Além disso, diversos outros serviços são distribuindo através desse documento, todos os benefícios ligados ao Governo Federal são realizados através dele. O cartão cidadão 2021 Caixa é como qualquer outro cartão magnético que possuímos, serve para consultar e realizar saques de benefícios trabalhistas disponibilizados pela a Caixa Econômica Federal junto ao Governo Federal.

Cartão Cidadão
Cartão Cidadão 2021

Cartão Cidadão 2021 Como Solicitar?

Todo trabalhador brasileiro tem direito de solicitar o seu cartão Cidadão em uma agência da Caixa. Veja abaixo os documentos necessários para solicitar:

  • Número do PIS/PASEP;
  • Número de Inscrição do Trabalhador, conhecido como NIT;
  • RG (Registro Geral);
  • CPF (Cadastro Pessoa Física);
  • Comprovante de Residência.
Como Solicitar Cartão Cidadão
Como Solicitar Cartão Cidadão

Lembrando que esse cartão é direito seu, sendo assim deve ser emitido gratuitamente sem custo algum. Geralmente o Cartão Cidadão demora em torno de 15 dias para ficar pronto. Dependendo do caso, o cidadão poderá retirar o cartão na agência bancária, ou receber na própria casa.

Ao receber o cartão, o mesmo precisa ser desbloqueado, no ato do desbloqueio será cadastrada uma senha de uso pessoal e intransferível.

Consulta Saldo Cartão Cidadão

Para consultar os saques e extratos dos seus benefícios sociais é bem simples, basta ir até um ponto de atendimento mais próximo a você da Caixa Econômica Federal, tendo em mãos os seguintes documentos:

  • Cartão Cidadão;
  • Documento original de identificação com foto;

É importante ressaltar que se o valor de saque for até R$ 1.000,00 você pode sacar o mesmo em qualquer caixa eletrônico. Caso contrário você deverá comparecer a qualquer agência da Caixa mais próxima e pedir suporte ao um funcionário (a) da Caixa Econômica Federal.

Consulta Saldo Cartão Cidadão
Consulta Saldo Cartão Cidadão

O trabalhador da Caixa Econômica Federal terá o direito de consultar os seguintes benefícios sociais com o seu cartão cidadão:

Segunda Via do Cartão Cidadão 2021

Caso ocorra a perda ou roubo do seu documento, você vai precisar solicitar a segunda via, esse procedimento pode ser realizado da mesma forma que foi a sua primeira solicitação.

Sendo assim, você vai precisar comparecer a Caixa Econômica Federal mais próxima a sua residência portando toda a documentação necessária, para solicitar a segunda via.

Documentos necessários para solicitar a segunda via do cartão cidadão:

  • CNH ou RG;
  • Carteira de Trabalho;
  • NIT;
  • CPF;
  • Comprovante de Residência.

Com a apresentação de todos esses documentos em mãos, você consegue solicitar a segunda via do seu cartão cidadão, tanto a primeira solicitação quanto a segunda. O prazo para emissão do documento é em torno de 15 dias.

O cartão pode ser enviado tanto para a sua residência, quanto para agência mais próxima.

Através do Cartão Cidadão qualquer consulta ou saque pode ser realizado no Caixa Eletrônico da Caixa Econômica Federal ou em qualquer casa lotérica próxima a sua residência. É importante também estar portando a sua senha cadastrado no ato do desbloqueio e o documento de identificação original com foto.

Consulta Cartão Cidadão por Telefone

Em caso de dúvida, entre em contato com a central de atendimento ao cliente Caixa Econômica Federal através dos 0800 726 0207.

Agendamento Seguro Desemprego 2021

agendamento do Seguro Desemprego

Para quem não conhece o seguro desemprego, é um benefício exclusivo de funcionários vinculados a empresas privadas, no qual o mesmo é contratado e regido pela a CLT. Há um tempo atrás o trabalhador para realizar a aquisição do benefício, precisava ser deslocar até a agencia da Caixa, hoje com a informatização e o avanço tecnológico podemos realizar o agendamento do seguro desemprego 2021 no conforto e comodidade da nossa casa. Confira a seguir o passo a passo para realizar o agendamento do seguro desemprego 2021.

agendamento do Seguro Desemprego
Como Fazer o Agendamento do Seguro Desemprego 2021

Seguro Desemprego 2021

O objetivo do seguro desemprego é dar um suporte financeiro ao trabalhador em um período determinado da perca da sua atividade funcional, para que o mesmo tenha condições de realizar um novo reingresso no mercado de trabalho.

Esse benefício é importante, pois visa não impactar a vida financeira do trabalhador, para que o mesmo busque uma nova alternativa para voltar ativamente ao mercado de trabalho.

Devemos lembrar que para o recebimento do benefício é preciso se enquadrar em algumas regras e requisitos mínimos.

Para que o trabalhador possua direito a receber o seguro desemprego ele deve:

  • Ser mandado embora sem justa causa;
  • Caso aconteça um desligamento do mesmo com justa causa, o trabalhador perde o direito ao recebimento.
Seguro Desemprego 2021
Seguro Desemprego 2021

Confira sobre outros benefícios do Governo, como:


Agendamento Seguro Desemprego 2021

Antes de realizar o agendamento verifique se está dentro de todos os requisitos para recebimento do seguro desemprego, pois atualmente os benefícios sociais sofreram diversas alterações.

É importante que faça o agendamento, principalmente quando se trata de serviços disponibilizados pelo o Governo, o agendamento evita transtornos na agência em que você deseja ser atendido.

Agora o trabalhador não precisa sair de casa para realizar o agendamento, pois atualmente o procedimento pode ser realizado de forma online, pela internet.

Como Agendar o Seguro Desemprego?

Quanta comodidade! A internet é uma das melhores maravilhas do mundo moderno, com o agendamento online o trabalhador já fica ciente do dia e horário que deve comparecer ao posto de atendimento para realizar o procedimento de adesão do benefício.

  • Através deste link http://saaweb.mte.gov.br é possível realizar o seu agendamento.
  • Basta informar todos os dados pessoais solicitados pelo o sistema e pronto.
Como Agendar o Seguro Desemprego Online
Como Agendar o Seguro Desemprego Online

Dependendo do horário de acesso ao site, pode não ser disponibilizados vagas para a região selecionada, isto porque a procura e demanda de agendamentos é bem considerável.

Uma dica, é realizar o agendamento no período de meia noite em diante, isto porque as vagas são disponibilizadas neste horário. Sendo assim você consegue uma oportunidade mais ampla de vagas e horários.

Hoje todos os órgãos principalmente públicos trabalham com os serviços de agendamento, assim também você garante o prazo de solicitação e aquisição do seu benefício.

Consulta Seguro Desemprego

Para realizar a consulta do Seguro Desemprego e obter êxito você deve:

  • Acessar o site da Caixa, clicando aqui;
  • Informe o número do seu CPF, e-mail ou número do seu PIS/PASEP;
  • Digite sua senha de acesso;
  • Clique na caixa “Não sou um robô”;
  • Por fim, clique “Acessar”.
Consulta Seguro Desemprego
Consulta Seguro Desemprego

Tabela INSS 2021

Tabela do INSS 2021 Atualizada

No dia 01 de janeiro de 2021 vai ser divulgada através da divulgação oficial da Tabela no Portal Brasil e no Portal da Previdência Social, a tabela INSS 2021 para contribuição dos empregados domésticos e trabalhadores avulsos que será vigente para pagamento este ano. Além disso, foram divulgadas as datas de pagamentos dos benefícios aos aposentados e pensionistas do Programa. Essa atualização na tabela INSS 2021 é feita anualmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social, essa contribuição é descontada automaticamente do salário do trabalhador, caso tenha dúvida referente ao desconto desse valor consulte diretamente o seu contracheque.

Tabela INSS 2021
Tabela INSS 2021

Como Funciona a Tabela INSS

A Tabela INSS 2021 é baseada nos cálculos das alíquotas, cujo valor é descontado do valor do salário do trabalhador por mês, sendo as alíquotas variáveis entre 8 e 11%. Houveram algumas alterações no programa, os trabalhadores que recebem mais que um salário mínimo tiveram a alíquota reajustada em 6,23%.

Por isso, as alíquotas para trabalhadores domésticos, avulsos e empregados se tornaram:

  • 8% para quem recebe até 1.399,12;
  • 9% para quem recebe entre R$ 1.399,13 e R$ 2.331,88;
  • 11% para quem recebe entre R$ 2.331,89 e R$ 4.663,75.

A retirada as alíquotas é feita depois do mês trabalhado, ou seja, se o trabalhador trabalhou no mês de agosto, a retirada será feita no mês de setembro.

Benefícios Oferecidos pelo INSS

O INSS é responsável por proteger o cidadão que possa precisar de benefício financeiro caso tenha problemas, sejam esses benefícios temporários ou vitalício;

Contribuindo corretamente com o prazo da Tabela INSS 2021 você terá direito aos seguintes benefícios:

  • Auxílio Acidente;
  • Auxílio-Doença;
  • Aposentadoria por Tempo de Serviço ou Invalidez;
  • Décimo Terceiro Salário;
  • Pensão por Morte;
  • Reabilitação Profissional;
  • Salário Família;
  • Salário Maternidade.

Tabela INSS 2021 para beneficiários

A tabela de pagamentos do Programa define as datas de pagamento dos benefícios ligados à Previdência Social, como aposentadorias, auxílio doença, entre outros. Os pagamentos são feitos através de 2 tabelas distintas:

  • Uma para quem os benefícios não ultrapassem a margem de 1 salário mínimo por mês;
  • E outro para benefícios com valor superior a 1 salário mínimo.

Veja a tabela a seguir com a disponibilidade das datas do pagamento:

Tabela do INSS 2019 Atualizada
Tabela do INSS 2021 Atualizada – Datas de pagamentos de benefícios da previdência Social

No site da Previdência Social você encontra todas as informações sobre o programa. É importante que ao receber seu benefício do INSS fique atento ao extrato, e sempre faça uma conferência dos valores depositados.

Pessoas que trabalham em empresas por um período longo devem buscar informações detalhadas sobre os depósitos do INSS, para que não seja enganado futuramente, com o tempo de casa muito longo em uma empresa o volume de informações aumenta e pode haver falha humana em relação ao lançamento de pagamento do benefício.

Tabela INSS para Empresas

Como de costume todos os anos a tabela do INSS passa por uma atualização, anual que faz referência aos serviços prestados e oferecidos pelo o INSS.

Há uma tabela de vigência que especifica os valores dos recolhimentos até as datas de pagamento do benefício. Desta forma não se faz necessário que comparecer a nenhum local responsável pelo o INSS, pois ela é disponibilizada no site da Previdência Social, que facilita na busca e acesso a informações.

É importante que verifique em qual categoria da tabela vocês se enquadram, existe tabelas como por exemplo a dos empresários cujo a alíquota é diferente, veja a seguir:

  • Empresários 11%
  • Autônomos (Pessoas Físicas): 20%
  • Autônomos (Pessoas Jurídicas): 11% e individuais
  • Facultativos: 11%.

As contribuições Previdenciária é muito importante, pois garantem o direito de aposentadoria ao trabalhador que cumpriu o tempo exercido e vigente por lei de trabalho, os homens que tem o direito a aquisição a aposentadoria devem ter 53 anos idade e pelo menos 30 anos de contribuição. As mulheres devem ter no mínimo 48 anos de idade e 25 anos de contribuição a aposentadoria proporcional.

Valores Mínimos da Tabela INSS

O valor mínimo pago pelo INSS é de R$ 1.045,00 para os benefícios como:

  • Auxílio reclusão;
  • Aposentadoria;
  • Pensão por morte;
  • Entre outros pagos pela Previdência Social.

O valor pago que equivale ao valor do salário mínimo 2020, se o salário em 2021 mudar, esse valor mínimo também sofrerá alterações.

Alterações nas Tabelas

O Instituto Nacional de Seguro Nacional (INSS) é o principal responsável pelo o pagamento das aposentadorias de todos os assegurados e os demais benefícios dos trabalhadores que contribuem ativamente para a Previdência Social, com exceção dos servidores públicos.

A principal vantagem do benefício é que os trabalhadores que contribuem garantem uma renda mensal no período da aposentadoria, além também de contar com a assistência de determinados auxílios em casos de doenças, quando o trabalhador for afastado de suas atividades funcionais para que ser recuperem, sendo assim ele continua recebendo mensalmente o valor.

A contribuição previdenciária garante aposentadoria em casos de:

  • Contribuição por tempo de serviço cumprindo o prazo vigente, idade e validez;
  • Em casos de falecimento do beneficiário;
  • Auxilio doença;
  • Salário maternidade e;
  • Salário família.

Tanto a empresa quanto o funcionário contribuem para o a Previdência Social.

Salário Mínimo 2021

Salário Mínimo 2021

O salário mínimo foi umas das maiores conquistas que os trabalhadores já tiveram em toda a história do Brasil. Esse benefício foi implantando pelo Governo Getúlio Vargas, lá na década de 30 e garante que ao menos, os funcionários vão receber um piso salarial coibindo assim algumas distorções e abusos de poder que havia e ainda há na sociedade brasileira. O Salário Mínimo 2021 vai continuar subindo, como já ocorre desde da redemocratização. É interessante notar que já faz vinte e dois anos consecutivos que o valor do salário mínimo aumenta, o que é importante para tentar quebrar um pouco da desigualdade latente no Brasil.

Salário Mínimo 2017
Salário Mínimo 2021 – Confira o valor do salário

Para saber mais informações sobre o Salário Mínimo 2021 continuem lendo esse texto até o final.

Valor Salário Mínimo 2021

O reajuste do Salário Mínimo 2021 foi de 4,7% saindo de R$ 998,00 reais e indo para R$ 1.045,00, um aumento considerável. Lembrando ainda, que é tradição que o valor do salário mínimo aumente, pelo menos, no nível da inflação, mas, para o ano de 2021, os trabalhadores tiveram uma boa notícia, pois, a elevação do Salário Mínimo 2021 foi maior do que a inflação, o que causa um possível aumento do poder de compra dos trabalhadores e ajuda a economia do país.

Valor do Salário Mínimo
Valor do Salário Mínimo

É importante ressaltar que essa ascensão do valor do valor do Salário Mínimo 2021 deve ajudar cerca de 40 milhões de trabalhadores em regime CLT (Consolidação das leis do trabalho). Esse aumento também auxilia aposentados, os quais, recebem de acordo com o piso nacional, ou seja, ganham sua aposentadoria de acordo com o piso do Salário Mínimo.

Cálculo do Salário Mínimo

Para definir o valor do Salário Mínimo são realizados diversos cálculos, que levam em consideração diversos fatores, como por exemplo, o PIB e o crescimentos das taxas do país. O Governo precisa também avaliar o percentual do Salário Mínimo.

  • Essa é uma manobra do Governo e do Estado para que a economia do país aqueça.
  • Podemos dizer que a economia do país está aquecendo, pois em 2018 já é possível notar uma inflação menor do que em 2017, retomando assim, o crescimento do país.
  • O aumento do salário mínimo influencia tanto as pessoas assalariadas, quanto as que recebem benefícios da Previdência Social.
Cálculo Salário Mínimo
Cálculo Salário Mínimo

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Cálculo do Salário Líquido

O valor que chega na mão do trabalhador no final do mês, já com todos descontos necessários é chamado de Salário Líquido. Esses descontos são para pagamentos de impostos, taxas e contribuições obrigatórias para o Governo Federal e Sindicatos. Abaixo você pode conferir uma lista com alguns dos descontos cobrados da folha do trabalhador:

  • Assistência Médica – se aplicável;
  • Atrasos e Faltas – se aplicável;
  • Contribuição sindical;
  • INSS – de 8 a 11%, dependendo do salário do trabalhador;
  • IRRF – de 0 a 27,5%, dependendo do salário do trabalhador;
  • Pensão Alimentícia – se aplicável;
  • Vale Refeição – até 20% do salário;
  • Vale Transporte – até 6% do salário.

Acima, o único desconto que é obrigatório entre os demais é o do INSS. Por exemplo, para o trabalhador que recebe o Piso Nacional de R$ 954,00, pagaria por mês R$ 76,32 ao INSS, recebendo então de salário líquido R$ 877,68.

Salário Mínimo Regional 2021

Outro fator que é interessante notar, é que R$ 1.045,00 é o teto mínimo para pagamento de um funcionário contratado em regime CLT, ou seja, dentro dos padrões estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, mas, existem estados brasileiros, os quais, impõem um salário mínimo acima desse valor e possuem uma tabela própria de salário mínimo.

Como é o caso de São Paulo, estado, no qual, tradicionalmente o salário mínimo estabelecido pelo Governador, no caso, o atual Geraldo Alckmin, é maior do que o federal.

Salário Mínimo Regional de São Paulo

Enquanto o salário mínimo no Brasil está em R$ 1.045,00, em São Paulo, o valor fixado é a partir de R$ 1.163,55 reais, ou seja, qualquer trabalhador realmente recebe mais em São Paulo do que em outros estados brasileiros, em compensação, o custo de vida nesse Estado também é muito maior.

Salário Mínimo Regional do Rio de Janeiro

Já no Rio de Janeiro, o piso salarial regional teve um reajuste de 12%. Enquanto que em 2016, o piso do trabalhador fluminense era de R$1.052,34, agora este passou pelo reajuste no início do ano, passando a ser entre R$ 1.238,11 até R$ 3.158,96, representando assim um ganho acima da inflação.

Reajuste do Salário Mínimo 2021

Por fim, uma última informação sobre o Salário Mínimo 2021 é que a sua elevação não beneficia apenas os trabalhadores que o recebem, pois, outros benefícios também usam como medida o valor do salário mínimo, assim, mais pessoas são beneficiadas pelo seu aumento. Benefícios esses como:

  • Aposentadoria por idade, validez ou tempo de contribuição;
  • Auxílio Doença;
  • Décimo Terceiro Salário;
  • Pensão por Morte do Trabalhador;
  • Reabilitação Profissional;
  • Salário Maternidade;
  • Seguro Desemprego.

Salário Mínimo pelo Mundo

O Salário Mínimo do Brasil pode ser considerado o maior entre os países que pertencem a essa região, mas quando o assunto é a Europa se torna inferior a maioria dos países europeus. Na Europa o menor salário mínimo se encontra na Bulgária. Já o maior se encontra em Luxemburgo.

Salário Maternidade 2021

Com o passar dos anos, a conquista das mulheres tem aumentando em todos os campos, tanto nas questões trabalhistas, tanto nos direitos adquiridos. Assim, o Salário Maternidade 2021 acaba sendo uma lei no Brasil, a qual, garante com que as mulheres tenham um tempo em casa para cuidar dos seus filhos, sem prejudicar o seu desempenho profissional por causa disso. Se você se interessou pelo Salário Maternidade e quer saber mais a respeito desse direito. Basta acompanhar o nosso texto para ter todas as informações sobre esse benefício, acompanhem comigo.

Salário maternidade - Confira quem tem direito ao salário maternidade
Salário maternidade 2021 – Confira quem tem direito ao salário maternidade

O que é o Salário Maternidade

O Salário Maternidade é uns dos benefícios mais antigos existentes no Brasil, com esse salário, é possível com que as mamães vão para casa, cuidar dos seus filhos e mesmo assim recebam seus salários, assim, vai garantir uma criação melhor para os filhos e recuperar a saúde, depois de um período de gestação, o qual, nem sempre é simples.

Esse direito foi instituído pela Receita Federal e o seu valor é o mesmo que a mulher recebe em seu emprego, mas, quem paga não é a empresa e sim o Governo Federal, assim, são necessários certos requisitos para ter direito a esse benefício.

O que é o Salário Maternidade
O que é o Salário Maternidade

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Quem tem direito ao Salário Maternidade

As mulheres que querem receber essa garantia do governo, precisam cumprir certas obrigações que são determinadas pelo Governo Federal, vamos conhecer algumas delas:

  • Mães empregadas – Tem direito a receber esse benefício as mães que comprovarem a gestação ou o nascimento do seu filho, que estão em dia com o INSS e que estejam com todos os documentos em ordem. O salário maternidade pode ser solicitado já a partir do oitavo mês de gestação. Nesses casos, o pagamento do salário maternidade fica por conta do empregador;
  • Mãe desempregadas – Podem solicitar o Salário Maternidade as mães que estiverem desempregadas no momento do nascimento do filho dentro de determinadas condições. O pagamento do salário maternidade pode ficar por conta da empresa ou da Previdência Social, dependendo do caso.

Entretanto, essas mães não podem estar recebendo o seguro desemprego, já que é proibido com que uma pessoa, receba dois benefícios do Governo ao mesmo tempo. Assim, é necessário desistir do seguro desemprego, para começar a receber o Salário Maternidade.

Auxílio Maternidade Desempregadas

No caso das mães solteiras, existem três possibilidades de pagamento do auxílio:

  • Caso a mãe tenha sido demitida sem justa causa durante o período de gestação, tem direito ao auxílio pago pela empresa que a demitiu.
  • Caso a mãe tenha sido demitida por justa causa, ou tenha pedido demissão durante o período de gestação, ela tem direito a receber o auxílio maternidade pago pela Previdência Social assim que completar 8 meses de gestação;
  • Caso a mãe só engravidar depois de ter saído do último emprego, terá direito ao salário maternidade se tiver trabalhado até 14 meses e meio antes do nascimento da criança, ou 26 meses antes do nascimento da criança caso tenha solicitado o seguro desemprego depois de ter saído do emprego.

Tempo de Recebimento do Salário Maternidade 2021

É estabelecido pelo Governo que o recebimento do salário maternidade dura 4 meses, ou, 120 dias. Esse é o tempo médio para que uma mãe volte ao seu antigo emprego e não dependa mais do auxílio do Governo, para continuar recebendo sua renda.

Caso o a mulher volte ao trabalho antes desse prazo, ela continua tendo direito ao Salário Maternidade 2021 e isso acaba sendo uma grande vantagem, já que você pode receber dois salários ao mesmo tempo, a da sua empresa atual e o Salário Maternidade.

Como pedir o Salário Maternidade

Para obter o seu Salário Maternidade 2021 é necessário ir até uma agência do INSS com os seguintes documentos em mãos:

Em posse desses documentos, você vai poder dar entrada nessa solicitação e ser agraciada com o Salário Maternidade.

Caso tenha mais alguma dúvida sobre esse tema, escreva para a gente que responderemos para vocês.

Extrato FGTS 2021: Consulta Saldo Fundo de Garantia

Fundo de Garantia

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma importante ferramenta de auxílio ao trabalhador empregado em uma empresa de iniciativa privada. Ele foi criado em 1966 durante o governo do presidente da época Castelo Branco que, inicialmente, tinha como objetivo garantir somente o emprego ao trabalhador (também conhecido como estabilidade decenal). Hoje o trabalhador já conta com ferramentas para facilitar a consulta do Extrato FGTS 2021, que possibilitam que o trabalhador tenha um controle muito maior sobre o seu Fundo de Garantia. Veja como consultar o Extrato FGTS 2021 abaixo.

Extrato FGTS Fundo de Garantia
Extrato FGTS 2021 Fundo de Garantia

Hoje o FGTS tem a finalidade de proteger o trabalhador que foi demitido sem justa causa através de uma conta, a qual foi vinculada ao contrato de trabalho. O depósito é realizado pelo empregador na Caixa Econômica Federal com o valor referente a 8% do salário que o funcionário recebe. Veja a seguir como é realizado o depósito do FGTS e saiba quem tem direito a este importante fundo.

Extrato FGTS

Muitos trabalhadores ficam receosos e às vezes desconhecem que existe uma alternativa simples que permite acompanhar o movimento dos depósitos do FGTS. Você pode optar por uma das dicas a seguir:

  • Extrato FGTS por mensagem de celular: Para receber a informação que o depósito foi realizado é preciso que se cadastre nesse serviço. Solicite essa modalidade em uma agência da Caixa ou no próprio site através deste link (https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01&produto=FGTS);
  • Envio do Extrato FGTS para seu domicilio: Da mesma forma você pode solicitar o envio do extrato detalhado, o qual é feito a cada 2 meses, em uma agência da instituição no link acima;
  • Extrato Fundo de Garantia pelo telefone: Através da Central de Atendimento, pelo número 0800 726 01 01 você consegue saber se foi feito ou não o depósito do seu FGTS;
  • Extrato Funde de garantia Online: Se possui uma senha de acesso é só acessar o mesmo link para acompanhar a movimentação do Fundo.

Como Consultar o Saldo FGTS

O vídeo abaixo ensina passo a passo como consultar o saldo do fundo de garantia pelo portal da Caixa Econômica Federal. Para realizar a consulta do saldo, você só precisa:

  • Ter em mãos o seu cartão cidadão ou;
  • Algum documento que contenha o número do PIS e;
  • A senha de acesso pela internet.

Caso você não tenha a senha, pode cadastrar ela na hora, através do botão “Cadastrar Senha”

Quem pode sacar o FGTS?

Quem tem direito ao Fundo de garantiaSegundo a nova regra do Fundo de Garantia, divulgada pelo presidente Michel Temer, o trabalhador que tem conta inativa no Fundo de garantia, poderá sacar o valor do seu fundo a partir de fevereiro de 2021.

Essa medida foi anunciada para reduzir o endividamento do brasileiro, que poderá sacar o saldo do Fundo de Garantia para pagar dívidas, gastar do jeito que bem intender, ou ainda, colocar o dinheiro na poupança.

Além dos inativos, continuam valendo as regras de saque do fundo de garantia, que permitem o saque do Fundo para que se enquadre em qualquer dos perfis abaixo:

  • Trabalhadores aposentados;
  • Trabalhadores falecidos (a família pode sacar);
  • Trabalhador demitido sem justa causa;
  • Trabalhadores temporários que o contrato expirou;
  • Trabalhadores que perderam o emprego por falência da empresa;
  • Trabalhadores diagnosticados com doenças graves, como AIDS, Câncer ou qualquer doença em fase terminal;
  • Qualquer pessoa com mais de 70 anos de idade;
  • Pode usar o valor do fundo de entrada ou pagamento de parte de financiamento habitacional;
  • Trabalhadores há mais de 3 anos sem receber depósito na conta do Fundo de garantia.

Quem tem direito ao FGTS?

O Fundo de Garantia poderá ser feito por todos os trabalhadores que se enquadrarem nas regras a seguir:

  • Terá direito ao fundo de Garantia todo o trabalhador com carteira assinada, trabalhando sob o regime da CLT;
  • Também terão direito ao Fundo as empregadas domésticas com carteira assinada, cuja contribuição é feita pelo empregador pelo portal E-Social;
  • Também tem direito ao Fundo de garantia os trabalhadores Rurais, Safreiros, trabalhadores temporários e atletas profissionais.

Depósito do FGTS

Fundo de Garantia
Fundo de Garantia

Como já adiantei, é de responsabilidade do empregador o depósito do Fundo mensalmente.  De acordo com a Caixa, ele deverá realizar o depósito até o dia 7 do mês seguinte ao que foi trabalhado pelo seu funcionário.

Mas se ele realizar o depósito após esse dia, o valor deverá receber correção monetária e juros.

  • De modo geral, o valor a ser depositado deverá ser de 8% do salário bruto pago ao funcionário.
  • Porém, se tratar de Contrato de Aprendizagem o percentual será de apenas 2%.
  • Já no caso de trabalhador doméstico, o valor será referente a 11,2% (deste total, 8% será do depósito mensal enquanto os 3,2% restantes é da antecipação do recolhimento rescisório).

Por outro lado, vale lembrar que o FGTS não deve ser descontado do salário do trabalhador, uma vez que se trata de uma obrigação única do empregador.

O que fazer se o empregador não estiver realizando o depósito?

Documentos PIS 2017 Abono SalarialSe por acaso você observar que o seu FGTS não está sendo depositado devidamente poderá conversar diretamente com o empregador ou se preferir procurar uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou um Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Liberação do FGTS

Quanto mais tempo você continuar empregado maior será o valor do seu FGTS, o qual é cumulativo e possui rendimento mensal. Se for dispensado do seu trabalho sem justa causa poderá contar com o dinheiro do beneficio após 15 dias úteis em que realizou a entrega da documentação junto a Caixa.

Espero ter te ajudado com este artigo. Se ainda tiver alguma dúvida, deixe sua mensagem nos comentários abaixo que irei te auxiliar.